Simulação de linha de crédito
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Simulação de linha de crédito
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Linha de crédito:
Badesc Cidades
Resumo da linha de crédito
Local do
investimentoNome município
investimentoNome município
Limite
financiável R$ 5.000.000,00
financiável R$ 5.000.000,00
Limite do ano corrente. Devem ser descontados os valores liberados e a liberar ao longo deste ano.
Prazo máximo de
carência00 meses
carência00 meses
Prazo máximo para
amortização00 meses
amortização00 meses
Taxa de juros
aplicávelSELIC + 0,0% a.a.
aplicávelSELIC + 0,0% a.a.
Valores da simulação
Financiamento pretendido
Carência pretendida
Amortização pretendida
| Parcela | Data | Dias | Tipo * | CM* + Juros (R$) | Amortização (R$) | Prestação (R$) | Saldo devedor (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 00/00/0000 | 000 | CAR | 00.000,00 | 0,00 | 00.000,00 | 0.000.000,00 |
| 2 | 00/00/0000 | 000 | AMO | 00.000,00 | 0,00 | 00.000,00 | 0.000.000,00 |
| 3 | 00/00/0000 | 000 | AMO | 00.000,00 | 0,00 | 00.000,00 | 0.000.000,00 |
| Total: | 0,00 | 0,00 |
CAR = Carência
AMO = Amortização
A.C. = Ano corrente
CM = Correção Monetária
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Aquisição de bens ou serviços
01
Envio do ofício assinado
02
Envio de e-mail com orientações
03
Recebimento dos documentos
04
Análise jurídica da expropriação
04
Análise dos documentos
05
Análise Financeira
06
Deliberação DICOL
07
Contratação
08
Liberação única
09
Prestação de contas
Obras de engenharia
01
Envio do ofício assinado
02
Envio de e-mail com orientações
03
Recebimento dos documentos
04
Recebimento dos projetos
05
Análise dos Projetos
06
Análise Financeira
07
Deliberação DICOL
08
Contratação
09
1ª liberação (50% do contrato)
10
Comprovação aplicação
11
Verificação de dados licitatórios
12
2ª liberação (35% do contrato)
13
Comprovação conclusão da obra
14
3ª liberação (15% do contrato)
15
Prestação de contas
Documentos necessários para análise financeira da Prefeitura
✓Pedido de verificação de limites e condições;
✓Cronograma financeiro da operação, devidamente
assinado pelo Prefeito;
✓Autorização específica do órgão legislativo, para o caso de municípios que se enquadram no Programa Catarinense de Inclusão Social;
✓Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício em curso, original ou devidamente autenticada em Cartório;
✓Lei Orçamentária (LOA) do exercício em curso, original ou devidamente autenticada em Cartório;
✓Anexo I da Lei 4.320/64, referente à LOA do exercício em curso, original ou autenticada em Cartório;
✓Na ausência de previsão orçamentária na LOA, enviar decreto de abertura de crédito adicional;
✓Parecer do Órgão Jurídico da Prefeitura, conforme previsto no §1º do art. 32 da LRF, bem como no inciso I do art. 21 da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, assinado pelo representante do órgão jurídico e Chefe do Poder Executivo;
✓Declaração do Chefe do Poder Executivo;
✓Parecer do Órgão Técnico da Prefeitura, de acordo com o art. 32 da LRF e do inciso I do art. 21 da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, assinado pelo representante do órgão técnico, devidamente identificado, e com o “De acordo” do chefe do Poder Executivo;
✓Nos casos de aquisição de bens, descrição pormenorizada dos bens objeto do financiamento;
✓Cronograma de liberação das operações contratadas, autorizadas e em tramitação;
✓Cronograma de pagamento das dívidas contratadas e a contratar;
✓Certidão atualizada do Tribunal de Contas do Estado (Lei de Responsabilidade Fiscal) ou certidão complementar quando não contemplar o último RREO exigível;
✓Certidão Complementar do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que ateste o enquadramento do município ao limite do art. 167 da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 109/2021;
✓Cópias separadas das publicações do Anexo 12 do RREO do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestres, se for o caso, no Diário Oficial dos Municípios - DOM, respeitando o prazo máximo para as publicações no SICONFI;
✓Certidão conjunta quanto à dívida ativa da União e de quitação de tributos e contribuições federais, emitida pela Receita Federal;
✓Certidão de regularidade do FGTS;
✓Procuração Pública do município que constitui o Badesc seu procurador para receber e dar quitação às parcelas do financiamento, em caso de inadimplemento, utilizando os valores da conta de centralização de receitas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e/ou do ICMS;
✓Autorização (original ou digital) para consulta ao SCR – Sistema de Informação de Crédito do Bacen.
✓Declaração de Responsabilidade Social e Ambiental.
✓Carteira de identidade, ou outro documento de identificação válido do prefeito e vice-prefeito;
✓CPF do prefeito e vice-prefeito;
✓Comprovante de residência do prefeito e vice-prefeito;
✓Comprovante do estado civil do prefeito e vice-prefeito;
✓Ata de posse do prefeito e vice-prefeito.
Importante saber
O município deverá homologar todos os relatórios no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI e o Cadastro da Dívida Pública no SADIPEM – Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios, para a análise da operação.